O termo de compromisso e Plano Municipal de Contingência para Epidemia de Dengue, documentos necessários para pleitear recursos junto ao Ministério da Saúde, já foram apresentados à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), durante a 200ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na tarde desta quinta-feira (17), no auditório da Sesab.O secretário municipal de Saúde, Getúlio Barbosa, destacou a importância do Plano de Contingência. “Este documento foi elaborado visando ordenar e organizar o sistema de saúde para o enfrentamento de situações de anormalidade, minimizar danos e definir responsabilidades de forma a dar agilidade às ações de caráter emergenciais e, assim, promover uma melhor assistência aos casos graves”, salienta.
Ainda de acordo com Getúlio Barbosa, todas as estratégias e medidas para intensificar a prevenção e controle da dengue, com ações de combate ao vetor e vigilância epidemiológica, foram traçadas no Plano de Contingência para 2012.
“Como metas, destacam-se a ampliação do acesso à rede pública e privada, para garantir o atendimento dos casos suspeitos, o diagnóstico e o tratamento precoces da doença; capacitação dos profissionais de saúde da rede pública e privada; além da realização do hemograma a 100% dos casos com sinais de gravidade, com envio do resultado de no máximo duas horas”, cita.
Conforme a portaria de nº 2.557 do Ministério da Saúde, as ações estabelecidas no Plano de Contingência serão monitoradas e avaliadas formalmente a cada seis meses e o não cumprimento das mesmas no período de 12 meses implicará na suspensão do repasse do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), que se refere ao incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado a municípios prioritários.
