Prisco: “Podemos acabar a greve imediatamente”

O líder do movimento grevista dos Policiais Militares, Marco Prisco, durante o programa Se Liga Bocão, desta quarta-feira (08/02), declarou que, para a greve terminar, basta que o governo do Estado envie um documento que garanta a revogação dos 12 mandados de prisão, decretados para líderes do movimento.

“Só falta isso. Revogando as prisões, encerramos a greve imediatamente. Não fomos nós que fizemos esses atos de violência. Inclusive, somos contra a todo tipo de vandalismo e achamos que as pessoas que fizeram esses atos têm que ser responsabilizados judicialmente”, declarou Marco Prisco. Aproveitando o momento, Prisco aproveitou para fazer um pedido a Zé Eduardo: "Gostaria muito Zé que você mediasse a situação. Se chegar o papel com a revogação até as suas mãos acabamos com a greve", afirmou.

Com a sinalização de Prisco de que só falta esse detalhe para selar o acordo, o líder do movimento joga no colo do governo o final da greve dos policiais.

Logo em em seguida, o secretário de comunicação Robinson Almeida entrou também AO VIVO no Se liga Bocão e confirmou que, de fato, as propostas levantadas foram aceitas pelo governo. "Aceitamos tudo. Quanto às prisões, é coma Justiça. Mas tudo pode ser revisto. Eles podem tentar junto à Justiça uma saída", afirmou.

O apresentador Zé Eduardo ainda questionou o secretário: "Mas eles não podem responder em liberdade? Não sou especialista em Justiça, mas esta greve precisa acabar".

Proposta

A implantação escalonada da Gratificação por Atividade Policial GAP IV, a partir de novembro de 2012, de forma que todo o efetivo da Polícia Militar seja promovido até 2015 à GAP V, principal reivindicação da categoria, foi a proposta apresentada nesta terça-feira (7) pelo Governo do Estado aos policiais militares.

A GAP IV terá sua implantação concluída em 2013. Um processo de transição será implantado, em 2014, com a aplicação de uma escala intermediária equivalente à metade da diferença entre a GAP IV e a GAP V e, em novembro de 2015, todos chegarão à GAP V. Todo o efetivo da PM terá avanços na GAP, seguindo o mesmo cronograma. Além disso, está assegurado o reajuste de 6,5%, retroativo a janeiro de 2012.

Essas propostas irão assegurar ganhos escalonados no período, que chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, graduações que correspondem aos maiores contingentes da tropa. A proposta é centrada no objetivo principal de estabelecer uma política de mobilidade no avanço entre os níveis da GAP até chegar ao quinto e último nível da gratificação criada em 1997. Também está inserida na proposta uma medida de valorização do soldo com a incorporação de R$ 41,00 da GAP III.

O Governo do Estado também resolveu desconsiderar, pela via legal, como infração administrativa disciplinar as situações que envolvam, exclusivamente, a paralisação pacífica do serviço durante o período do movimento.

Feira tem "maiores índices de homicídio do Brasil", diz jornal de São Paulo

A reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” esteve em Feira de Santana, nas últimas horas. O diário paulista afirma que a cidade detém os maiores índices de homicídios do Brasil. E afirma que, neste período de greve dos policiais militares, Feira concentra 22 dos assassinados ocorridos no Estado. A reportagem denuncia ainda que estão ocorrendo saques em residências em pelo menos quatro bairros da periferia, por parte de encapuzados. Leia o texto publicado no site do “Estadão”.

EM FEIRA DE SANTANA, EXÉRCITO NÃO EVITA SAQUES EM CASAS DA PERIFERIA

FEIRA DE SANTANA - A presença de tropas do Exército não conseguiu coibir uma onda de saques em residências de quatro bairros na periferia de Feira de Santana, a 109 quilômetros de Salvador nesta terça-feira, 7. Moradores que foram à delegacia do centro da cidade para tentar registrar as ocorrências relataram ao Estado uma madrugada de terror: homens encapuzados em motos invadiram casas nos bairros de Feira 10, Queimadinho, Tamandari e Jorge Américo durante a madrugada, exigindo eletrodomésticos como TVs e micro-ondas.

Os bandidos também levaram carros que estavam nas garagens de algumas casas. Feira de Santana, a segunda maior cidade baiana, com 683 mil habitantes, já concentra 20% dos homicídios registrados no Estado e recebeu cerca de 300 soldados do Exército desde sábado. Nenhum policial está trabalhando na região, cujos índices de homicídios são os maiores do Brasil.

Mas a população reclama que bandidos passaram a fazer arrastões nos bairros, onde não existe policiamento das Tropas Nacionais. Após novo arrastão na segunda-feira, o comércio também manteve as portas fechadas. As ruas da cidade, um dos principais entrepostos comerciais do Nordeste, permanecem desertas. Em um táxi de Salvador, a reportagem foi duas vezes alertada por pedestres para não permanecer na cidade, porque o carro já estava visado pelos criminosos.

"Tá todo mundo sabendo que tem um táxi de Salvador rodando na cidade, é melhor vocês irem embora logo. Não dou 30 minutos pra levarem o carro de vocês", alertou o camelô Anderson Silva Lima, de 21 anos.

Ele contou que homens encapuzados também bateram à porta de sua casa na madrugada exigindo dinheiro. "Dei R$ 30 e eles foram embora. Achei que iam roubar minha TV nova igual fizeram com o vizinho, que estava sem trocado", disse o morador do bairro Queimadinho, um dos mais violentos de Feira de Santana.

O transporte coletivo está parado e todas as escolas da cidade estão fechadas. Vendedores de todo o Nordeste que usam Feira de Santana como "base" para seus negócios também estão sem trabalhar, com medo dos assaltos.

Rastro. O medo também cerca a população de municípios vizinhos a Feira de Santana, como Simões Filho e Amélia Rodrigues. Carros queimados no acostamento da BR-324 também podem ser observados entre Salvador e o interior baiano.

As Informações do Jornal Estado de São Paulo

Justiça anula contrato da Conder com escritório de advocacia

A Justiça Federal julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), determinando a suspensão e a nulidade do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e o escritório de advocacia Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advocacia.

O instrumento, firmado no valor de aproximadamente 2,1 milhões de reais, não foi antecedido de licitação e destinou-se à contratação de serviços jurídicos relacionados à obra da Via Expressa Baía de Todos os Santos (de acesso ao porto Salvador).

Em março de 2010, o MPF expediu recomendação para que o contrato fosse anulado e para que fosse realizada a devida licitação para a contratação dos serviços. No entanto, a Conder não acatou a recomendação, dando continuidade ao contrato irregular.Autores da ação civil pública, os procuradores da República Juliana de Azevedo Moraes e Wilson Rocha de Almeida Neto e as promotoras de Justiça Célia Oliveira Boaventura e Rita Tourinho explicam que a contratação direta (sem licitação) somente poderia ser realizada caso os serviços contratados fossem incomuns e a respectiva competição se revelasse inviável, o que não ocorreu no caso concreto. Para eles, além de o contrato firmado não revelar singularidade que ampare a inexigibilidade de licitação, a Conder, em suas manifestações, “não indicou qualquer elemento comprobatório de que o escritório réu possua um método próprio, peculiar, que o torne incomum e diferenciado dos demais potenciais concorrentes”.

A justiça determinou que os serviços sejam prestados temporariamente pelo quadro de profissionais da Procuradoria do Estado da Bahia até a finalização do procedimento licitatório a ser realizado pela Conder, de forma a evitar a paralisação das obras que já se encontram em andamento.
 

correio ferense/Jorge Magalhães