Aniversário do Vereador Lulinha

O vereador Lulinha está convidando para a celebração do seu aniversário, hoje a partir das 13 horas. Com certeza fará presente diversas lideranças da cidade em especial do ex-prefeito Jose Ronaldo, Deputado Federal Jose Nunes e o viçe Prefeito Paulo Aquino.

Local Espaço Point Bia, na Rua Sumaré, bairro da Conceição I.

Polícia Militar encerra greve na Bahia

De frente para cerca de mil policiais, um dos líderes do movimento, soldado Ivan Leite, tratou de justificar a medida. “Já viu greve com viatura na rua? Estávamos trabalhando e cada dia mais desistimos da luta”, constatou, referindo-se aos policiais que decidiram voltar a trabalhar na quinta-feira, após o comandante geral da PM, coronel Alfredo Castro, ter ordenado o retorno das atividades, sob pena de corte do ponto. “A gente tem chance de sair da cabeça erguida. Neste momento, não cabe intransigência, já mostramos quem é o intransigente da história”, completou Leite, em crítica ao governo do estado. 
Convencida, a tropa gritou “a PM parou”, não mais como sinal de que manteria a greve, mas como um mantra, uma forma de saudação.“Decidimos em favor da sociedade, de nossas famílias, que estavam sofrendo”, destacou o soldado Leite. Segundo ele, as negociações para que o pagamento das gratificações tenha o prazo reduzido e o pedido de relaxamento da prisão dos 12 líderes da greve continuarão sendo negociados com o governo. “Se não, voltamos a parar de novo”, ameaçou. “Pouco me importa o prejuízo dos empresários do Carnaval, mas a gente está preocupado com quem vai para rua e sabemos que o Carnaval gera muito emprego”, ponderou.O coronel Castro comemorou o fim da greve e ressaltou que manterá abertas as negociações com a categoria. Segundo ele, pontos da pauta de reivindicações estão sendo estudados pelo governo, como a criação do auxílio-acidente. Quanto ao pagamento das gratificações fracionadas até 2015, o comandante ponderou: “Sei que não é o ideal, mas é o real e concreto”. Segundo Castro, as faltas ao trabalho de sexta e de ontem serão descontadas como faltas normais, e não serão interpretadas como crime de adesão à greve, previsto no Código Militar.

Castro afirmou que se reunirá com o comandante da operação do Exército, general Gonçalves Dias, para discutir o fim do uso das Forças Armadas no policiamento. Mas, segundo Castro, mesmo com o fim do motim, provavelmente o Exército e a Guarda Nacional devem participar do policiamento no carnaval. “Poderemos precisar”, disse. Reajuste de 6,5% retroativo a janeiro deste ano. 
Gratificação Policial IV (GAP IV) terá pagamento parcelado a partir de novembro (70% do total ) e 30% em abril de 2013.
Gratificação Policial V (GAP V) a ser parcelada a partir de março de 2013 até 2015.
Não haverá revogação dos mandados de prisão dos policiais e bombeiros suspeitos de ações violentas durante o motim. A Justiça determinou que 12 líderes do movimento deveriam ser presos. Até ontem, tinham sido presos  o líder dos grevistas Marco Prisco,  Antônio Paulo Angeline e a sargento Jeane Batista, que não estava na lista, mas foi presa ao ser flagrada tentando articular a invasão de um batalhão. Ontem, a Polícia Federal estava em Ilhéus tentando prender outro líder, Augusto Júnior.

 Correio da Bahia

Lula é internado em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado na tarde deste sábado (11) no Hospital Sírio-Libanês, na Bela Vista, região central de São Paulo. Lula foi diagnosticado com câncer na laringe em outubro do ano passado. O ex-presidente tem passado por sessões de radioterapia como parte do tratamento.Segundo o médico Roberto Kalil Filho, que está cuidando do ex-presidente, exames realizados no decorrer da tarde  mostraram sinais de desidratação e pigarro na garganta. Ele deve permanecer internado para tomar soro durante o final de semana.

Lei dos Sacoleiros entra em vigor permitindo importação pela Ponte da Amizade

A partir de hoje (8), os comerciantes podem importar mercadorias pela Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este, no Paraguai, pagando menos impostos. Entrou em vigor a Lei dos Sacoleiros, que garante recolhimento simplificado de tributos e redução da burocracia na alfândega para profissionais autônomos e microempresários habilitados. Sancionada em janeiro de 2009, a Lei dos Sacoleiros até hoje não tinha entrado em operação porque só foi regulamentada no fim de janeiro deste ano. A lei criou o Regime Tributário Único (RTU), em que a mercadoria entra no país pagando alíquota única de 25%, percentual correspondente aos tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado onde o comerciante está registrado.

 Somente pode habilitar-se no RTU a microempresa com receita bruta anual de até R$ 360 mil e o microempreendedor individual, trabalhador autônomo formalizado, com receita bruta anual de até R$ 60 mil. Todos os importadores legalizados deverão estar inscritos no Simples Nacional. As importações deverão respeitar o limite máximo anual de R$ 110 mil, com limites trimestrais de R$ 18 mil para o primeiro e o segundo trimestres, e de R$ 37 mil para os dois últimos trimestres. Esse sistema não vale para as importações de armas, munições, fogos de artifício, explosivos, autopeças, cigarros, medicamentos e bebidas, alcóolicas ou não alcóolicas.Tanto o comprador brasileiro como o vendedor paraguaio têm de cumprir uma série de procedimentos para fazer a importação legalizada. Primeiramente, o estabelecimento vendedor no Paraguai deve estar autorizado pelo governo local a vender no regime. O lojista emite as faturas comerciais no sistema informatizado de controle da Receita Federal, e a mercadoria recebe uma etiqueta gerada pelo sistema RTU. O comerciante brasileiro precisa efetuar o pedido de transporte no sistema informatizado, e o condutor do veículo cadastrado a operar no regime especial deve comunicar à alfândega paraguaia o início da operação. A mercadoria só entrará em território brasileiro acompanhada por um representante credenciado da microempresa.Depois de atravessar a fronteira, a mercadoria é conferida pela aduana brasileira, que verifica se os dados da fatura correspondem aos registros do estabelecimento paraguaio. Em seguida, o representante credenciado imprime o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagar os tributos federais e recolhe o ICMS. Não havendo irregularidades, o bem é liberado e passa a ter livre circulação no território nacional. A mercadoria, no entanto, vem acompanhada de nota fiscal específica do RTU, que permite a venda exclusivamente ao consumidor final.