Qualix impede depósito de lixo da Prefeitura em aterro; Município reage e interdita local

Novo capítulo no litígio entre a Prefeitura de Feira de Santana e  a Sustentare (antiga Qualix), que até o ano passado era responsável  pela coleta de lixo domiciliar do município e teve o contrato cancelado pelo prefeito Tarcízio Pimenta: o Governo Municipal decidiu, nesta quinta-feira (16), interditar o aterro sa nitário da Sustentare, que recepcionava o lixo recolhido na cidade. Em entrevista à imprensa nesta tarde, o secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana, Antônio Carlos Coelho, explicou as razões da interdição. Segundo ele, o aterro da Qualix não estava cumprindo as medidas previstas em um auto de advertência lavrado contra a empresa no dia 28 de janeiro. Coelho disse que, entre outros problemas, o lixo hospitalar estava sendo misturado com detritos domésticos, no aterro da Qualix. Além disso, o lixo não está sendo coberto nem impermeabilizado . O secretário de Serviços Públicos, Alexandre Monteiro, disse que  a interdição é “medida preventiva em defesa do Município”. Há um detalhe importante: na quarta-feira (15) à noite, a Qualix fechou os portões do seu aterro aos caminhões de lixo da Prefeitura. A interdição ocorreu justamente algumas horas depois deste fato, o que configura uma resposta do Governo à medida da empresa, que luta para receber um débito do Município, referente ainda ao  período em que realizava a limpeza pública da cidade. Enquanto durar a interdição, que é de tempo indeterminado, a Prefeitura utilizará um antigo aterro pertencente ao Município. Enquanto isso, um outro aterro, construído pela Viva Ambiental, está em fase de concessão da licença de operação e deve entra r em atividade nos próximos meses.  VALDOMIRO SILVA

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Supremo aprova Lei da Ficha Limpa

Supremo aprova Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.

Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente. Os defensores da ideia advogaram que impossibilidade de candidatura não é pena, e sim pré-requisito. Nesse grupo ficaram o relator, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello.