Sessão Especial a Reforma Política e Partidária

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã de sexta-feira (6), discutiu em sessão especial a reforma política e partidária, atendendo ao requerimento nº 28/2011, de autoria do vereador Angelo Almeida (PT). O deputado Sérgio Carneiro disse que na posição de advogado e cidadão tem uma postura reticente com relação à mudança constante de leis no Brasil. Ele explicou que a lei é uma regra de convivência na sociedade. “Cada vez que um Parlamento, uma Câmara de Vereadores, uma Assembléia Legislativa ou o Congresso Nacional vota em uma lei, ele está criando uma nova regra de convivência ou alterando uma existente. Isso não é bom para o povo, até porque a ninguém é dado desconhecer a lei. Para o povo, o bom é a estabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto menos a lei for mudada, melhor para o conhecimento, a consolidação de todos”.
Segundo ele, Justiça Eleitoral só existe no Brasil. “Nós jurisdicionalizamos a política, temos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral e a cada eleição temos uma regra nova. Agora se propõe fazer essa chamada reforma política, porque dizem que há dois consensos no país: reforma tributária e reforma política. Só que não se faz reforma tributária. E mais uma vez está se tentando fazer uma reforma política, porque cada um tem uma idéia na cabeça e aí terminam as idéias se anulando”, observa.
Para Sérgio, o grande cerne da questão dessa reforma é o financiamento de campanhas eleitorais. “No Brasil, nas últimas décadas, todos os escândalos tem origem no financiamento de campanhas. Gente dando dinheiro a político na sacola, para que possa comprar votos. Tem que ser proibida a participação de empresas no processo eleitoral. Sou a favor do financiamento público de campanha, da contribuição individual do eleitor, inclusive criando a cultura de que o eleitor ajuda o candidato que ele quer ver eleito, ao contrário de pedir a esse candidato que pague as contas atrasadas de água, luz ou que ele dê saco de cimento, tijolos, blocos e dentadura”...