Política Habitacional do Município em discussão

Audiência Pública será realizada no auditório do Colégio Modelo 

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária promove nesta quinta-feira (28) uma Audiência Pública para definir a Política Habitacional do Município. O evento que acontece no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, às 9h, conta com a participação da população, entidades representativas e classistas, além de sindicatos e associações para a elaboração de documento contendo as diretrizes para área de habitação de interesse social e regulamentação fundiária do município. De acordo com o coordenador da unidade executora do programa Habitar Brasil BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) em Feira de Santana, Amarildo Costa dos Santos, ao final da audiência uma minuta do projeto vai ser encaminhada à câmara para a aprovação. “Com esse projeto de lei vamos estabelecer as atribuições do município para a habitação de interesse social voltadas para a população com renda de zero a três salários mínimos, prioridade dentro do programa”. Ainda segundo Amarildo, o Governo Municipal assinou convênio com o Ministério das Cidades para execução do programa. “Através deste convênio, o Município assumiu o compromisso de elaborar e gerir políticas públicas de interesse social, aprovando a legislação pertinente até dezembro de 2012. O município que não se adequar não terá acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social(SNHIS)”, ressaltou.